O presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, apresentou os argumentos do governo favoráveis à desestatização da Companhia de Saneamento do Estado (Copasa), em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (2/12/20). Suas explicações não convenceram, no entanto, sindicalistas presentes e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião.
Thiago Toscano evitou o termo privatização, por acreditar que ele dá a entender apenas uma das possibilidades de desestatização, a venda de toda a participação acionária do Estado na empresa. Outras formas em análise, inclusive em estudo autorizado pelo governador sobre a melhor alternativa para se desfazer da estatal, preveem a venda de apenas parte das ações, com a transferência do controle da companhia, ou a reorganização da empresa, com a divisão dos serviços de água e esgoto, por exemplo.
O titular dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário, contudo, continua sendo em todos os cenários o poder público, mais precisamente, os municípios. Segundo o presidente do Indi, nem mesmo as menores cidades e aquelas em regiões menos desenvolvidas saem perdendo, pois elas podem organizar processos licitatórios para escolher a empresa que lhes oferecer maiores benefícios, estabelecendo até mesmo as tarifas, ou se organizarem para prestar diretamente esses serviços.
O gestor também apresentou dados que apontam a melhoria dos índices de atendimento, a redução dos valores cobrados dos consumidores e o maior número de funcionários empregados quando da concessão dos serviços a empresas privadas.
Sobre a reestatização que tem sido observada em países como a França, a Alemanha e a Inglaterra, ele argumentou que esse movimento só ocorreu após a universalização do abastecimento de água e do tratamento do esgoto, levado a cabo pela iniciativa privada.
Quanto ao planejamento de venda de empresas que dão lucro, como a Copasa e a Cemig, o representante do governo destacou que também deve ser levada em consideração nesse processo a possibilidade da melhoria da oferta de serviços para a população.
Amapá seria alerta do que está por vir
A deputada Beatriz Cerqueira lembrou a situação do Amapá, que ficou sem energia por 22 dias no mês de novembro, para demonstrar sua preocupação com a venda de empresas que fornecem serviços essenciais. A espanhola Isolux recebeu em 2008 a concessão das linhas de transmissão de energia do estado. A falta de manutenção teria causado o apagão.
Ela também questionou se o Governo de Minas tem tomado as medidas necessárias para melhorar a eficiência da Copasa, em vez de somente apontar os defeitos do serviço ofertado à população, e se as empresas teriam interesse em atender municípios que não trariam lucro. Atualmente, essas cidades se beneficiam do chamado subsídio cruzado, que se dá quando o que é ganho em uma praça vantajosa compensa as perdas em outras.
Leia mais em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/12/02_apu_privatizacao_copasa.html
