A primeira sessão do evento ocorreu no último dia 22, com foco no Estado de São Paulo. O evento foi transmitido gratuitamente por meio do canal do YouTube e da página do Facebook da APU.

Por Rhayana Araújo 

Nesta quinta-feira, 29 de abril, renomados especialistas do setor de saneamento reuniram-se para debater a regionalização no cenário nacional. Esta foi a segunda sessão do Seminário “A Regionalização do Saneamento em São Paulo e no Brasil”, realizada pela APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp. O diretor presidente da entidade, Edson Soares, deu as boas-vindas aos espectadores e palestrantes deste segundo encontro.

O evento é realizado quase 1 ano após as mudanças que ocorreram no setor com a revisão do Marco Legal do Saneamento, sancionada por meio da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, especificamente na forma com que os prestadores de serviços de saneamento, sejam públicos ou privados, devem se relacionar com o poder concedente.

O debate contou com a moderação de  Marcelo Galdieri , conselheiro da APU, e com a participação dos palestrantes:  Abelardo de Oliveira Filho , ex-secretário Nacional de Saneamento, ex-presidente da Embasa e atual conselheiro de Administração da Embasa; Alceu Guérios Bittencourt , presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; e  Pedro Duarte , analista técnico em Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Abelardo de Oliveira Filho apresentou como microrregiões de saneamento da Bahia, pontuando como opções para a prestação dos serviços que os titulares contam. O palestrante também apresentou a previsão da prestação regionalizada no estado, atendendo à Lei nº 14.026, que alterou o marco legal do saneamento. Abelardo também se destacou como problemáticas da nova legislação.

“A lei 14.026 está cheia de contradições, imperfeições e imprecisões, que permite diversas interpretações. Além de uma série de inconstitucionalidade, principalmente no que diz respeito à autonomia, não apenas dos municípios, mas também o exercício da titularidade por regiões metropolitanas ou por gestão associada. A proposta de regionalização da lei é muito boa, mas não dá para prever uma regionalização sem obedecer aos critérios padrões e regras constitucionais ”, afirmou Abelardo. 

Alceu Guérios Bittencourt abordou as possibilidades de uma transição de modelos de saneamento. O palestrante também falou sobre a gestão dos decretos que não foram editados, uma problemática da qualidade legislativa da lei e citou as dificuldades para uma transição.

 “A discussão do novo marco regulatório atendeu às muitas questões importantes e reais dos problemas diversos de atendimento que se prolonga, uma dificuldade dos prestadores com a baixa capacidade de endividamento, de contratos precários e com metas não bem definidas. Mas esse processo tem algumas características que determinam o modo como algumas coisas estão sendo tratadas. Uma delas é a privatização da prestação de serviço do setor, seja via noção de controle de companhias estaduais, seja pelo processo de nova licitação de concessões ”, destacou o presidente da ABES.

Pedro Duarte inseriu ao debate os desafios da regionalização para os municípios, abordando a importância de melhorias no setor, no âmbito da regionalização, dos aspectos financeiros e dos investimentos com recursos federais. O palestrante pontuou os problemas da Leinº 14.026. 

“Querer que aja uma cobrança dos serviços em um contexto de pandemia é algo que destoa da nossa realidade. Pois, além disso, vivemos uma crise econômica desde 2014, que se agrava cada vez mais. Sobretudo, estamos num contexto de objetivo de ampliação dos serviços tanto de água, quanto de esgoto, resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. E a lei desconsidera todas essas questões e questões traz uma série de problemas. Inclusive, ela foi aprovada durante uma pandemia, em que a crise sanitária se agrava mais ”, enfatizou Pedro Duarte.

Para acessar o debate completo sobre a regionalização no cenário nacional  clique aqui.  Para assistir ou reassistir a transmissão do encontro sobre a regionalização no Estado de São Paulo,  clique aqui.

Sobre o evento

O Seminário “A Regionalização do Saneamento em São Paulo e no Brasil” ocorreu em duas etapas, sendo a primeira realizada no dia 22 de abril, com o debate focado na regionalização no Estado de São Paulo. A segunda e última sessão foi realizada nesta quinta-feira (29), com foco no cenário nacional.

O objetivo do evento foi estimular o debate e o entendimento sobre, propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a universalização em condições obtidas e o consequente estabelecimento de tarifas socialmente justas para toda a população.

Uma das principais inovações da atualização do Marco Legal do Saneamento está no prazo de 1 ano – a vencer em julho de 2021 – para os estados definidos, mediante lei específica, como unidades regionais de saneamento básico para o exercício da titularidade desses serviços públicos. Caso contrário, o Governo Federal deve instituir blocos de referência subsidiariamente aos Estados. Por isso, o debate sobre essas questões no seminário é de extrema importância.