A Associação de Profissionais Universitários da Sabesp – APU e o Sintaema estiveram presentes na reunião do CBH do Alto Paranapanema, realizada na Prefeitura Municipal de Itapetininga em 29/03/2019, para debater a Medida Provisória 868/2018 que altera o marco regulatório do setor de Saneamento Básico de forma unilateral, sem transparência e ampla discussão junto à sociedade e ao poder concedente. Estiveram presentes ao evento dezenove prefeitos, além de dezenas de representantes da sociedade civil e de órgãos do Estado.
É fundamental que esta MP seja amplamente debatida junto a todos os segmentos da sociedade antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional. A APU está levando o tema para debate junto aos vários setores da sociedade e às autoridades públicas discutindo-o com maior profundidade uma vez que a MP 868/2018, se aprovada, irá prejudicar sensivelmente a população brasileira, principalmente a de baixa renda que reside nas periferias das grandes cidades, nos pequenos municípios e que ainda não tem acesso aos serviços de Saneamento Básico.
Durante sua exposição, Francisca Adalgisa, diretora presidente da APU, enfatizou a necessidade de revogação integral dos artigos 8º-D e 10-C, pois favorecem a privatização ou a extinção das empresas estaduais, com evidentes prejuízos aos Municípios e à população. A MP, conforme o texto proposto pelo Governo federal, certamente conduzirá à elevação das tarifas e da desigualdade social.
Os prefeitos presentes à reunião comprometeram-se a elaborar uma carta para ser enviada ao Congresso Nacional e às lideranças políticas da região na qual manifestarão posição contrária à MP 868/2018.
A APU segue na luta contra a privatização do saneamento básico!
