Amael Notini Moreira Bahia apresentou as estruturas de regionalização na Lei nº 14.026/2020, pontuando suas modalidades. Amael explicou, ainda, a diferença entre regionalização e prestação regionalizada. O palestrante comentou sobre o fato de São Paulo, assim como outros estados, estarem tomando iniciativa própria para promover a regionalização a seu modo. Ele afirmou que, antes de se estabelecer os prazos, era necessário que a União tivesse assegurado aos estados os instrumentos para se poder otimizar a regionalização.

“Isto é um grande problema, pois a união deu o prazo de um ano aos estados e disse que daria diretivas adicionais com base nos padrões para a regionalização e essa avaliação da viabilidade econômico-financeira. Mas, o prazo está vencendo e nada das diretivas. De certa forma, deixa subentendido que essa regulamentação virá com uma atuação da união, que eventualmente pode se sobrepor à atuação dos estados, alegando incapacidade técnica nessa definição inicial e isso é um fator de insegurança jurídica”, afirmou Amael Notini. Veja aqui a apresentação do especialista.

Luiz Ricardo Santoro discorreu sobre uma proposta de projeto de lei sobre regionalização que a Secretária de Meio Ambiente de SP apresentou. A proposta deve ser consolidada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da construção da minuta do PL, que deve ser encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De acordo com Luiz Santoro, a expectativa é que a lei seja aprovada até dia 15 de julho de 2021. A SIMA fará o monitoramento da adesão dos municípios até 180 dias após a publicação da lei.

“Tudo isso é visando termos uma universalização até 2033. É uma questão de saúde pública, é um direito de toda a população ter acesso ao saneamento. E nós acreditamos que com a regionalização será possível viabilizar essa universalização”, enfatizou Luiz Santoro.

Hugo Marques da Rosa falou apresentou as oportunidades e riscos para o saneamento paulista, citando a nova legislação. Ele enfatizou que saneamento e recursos hídricos devem ter um tratamento, em termos regionais, semelhantes. “Quando falamos em regionalização, também temos que pensar em mudanças climáticas, pois, a expectativa é de que teremos cada vez mais escassez de água. Apesar de termos aparente boa disponibilidade de água na região metropolitana de São Paulo, a gente sabe que a disponibilidade per capita é uma das menores do Brasil. Qualquer coisa que se faça em termos de saneamento, tem que levar em conta as bacias hidrográficas e a disponibilidade dos recursos hídricos, não só de hoje, como do futuro”, destacou Hugo Rosa. Para acessar o debate completo, clique aqui.

O evento também tem por objetivo estimular o debate e o entendimento sobre cenários, propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a universalização em condições acessíveis e o consequente estabelecimento de tarifas socialmente justas para toda a população.

Programação da segunda sessão do seminário:

Dia 29 de abril, das 17h às 18h30

Tema: Regionalização no cenário nacional

Mediação: Marcelo Galdieri, conselheiro da APU

As microrregiões de saneamento na Bahia, por Abelardo de Oliveira Filho (ex-secretário Nacional de Saneamento, ex-presidente da EMBASA e atual conselheiro de Administração da EMBASA)

Possibilidades para a transição de modelos de saneamento, por Alceu Guérios Bittencourt (presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES)

Desafios da regionalização para os municípios, por representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.