O evento gratuito contou com profissionais renomados do setor de saneamento. A transmissão foi realizada pelos canais do YouTube e Facebook da APU. Segundo encontro será na próxima quinta (29), às 17h.
Por Rhayana Araújo
Com foco na Regionalização em São Paulo, ocorreu nesta quinta-feira (22) o primeiro dia de debates do seminário “A Regionalização do Saneamento em São Paulo e no Brasil”, realizado pela APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp. O diretor presidente da entidade, Edson Soares, fez a abertura do evento e deu as boas-vindas aos espectadores e palestrantes.
A próxima sessão de debate do seminário ocorrerá no dia 29 de abril, das 17h às 18h30, e terá como foco a regionalização no cenário brasileiro. A transmissão também será feita por meio dos canais do YouTube e Facebook da APU.
A realização do seminário ocorre devido à revisão do Marco Legal do Saneamento, aprovada através da Lei nº 14.026/2020, que promoveu alterações significativas na forma com que os prestadores de serviços de saneamento, sejam públicos ou privados, deverão se relacionar com o poder concedente.
Uma das principais inovações da legislação está no prazo de 1 ano – a vencer em julho de 2021 – para que os estados definam, mediante lei específica, as unidades regionais de saneamento básico para exercício da titularidade desses serviços públicos. Caso contrário, o Governo Federal deverá instituir blocos de referência subsidiariamente aos Estados. Por isso, o debate sobre essas questões no seminário é de extrema importância.
Com moderação de Amauri Pollachi, diretor da APU, o primeiro dia do evento contou com a participação dos palestrantes: Amael Notini Moreira Bahia, coordenador de Assuntos Jurídicos do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS; Luiz Ricardo Santoro, secretário executivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA; e Hugo Marques da Rosa, ex-secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e presidente Método Engenharia.
Amael Notini Moreira Bahia apresentou as estruturas de regionalização na Lei nº 14.026/2020, pontuando suas modalidades. Amael explicou, ainda, a diferença entre regionalização e prestação regionalizada. O palestrante comentou sobre o fato de São Paulo, assim como outros estados, estarem tomando iniciativa própria para promover a regionalização a seu modo. Ele afirmou que, antes de se estabelecer os prazos, era necessário que a União tivesse assegurado aos estados os instrumentos para se poder otimizar a regionalização.
“Isto é um grande problema, pois a união deu o prazo de um ano aos estados e disse que daria diretivas adicionais com base nos padrões para a regionalização e essa avaliação da viabilidade econômico-financeira. Mas, o prazo está vencendo e nada das diretivas. De certa forma, deixa subentendido que essa regulamentação virá com uma atuação da união, que eventualmente pode se sobrepor à atuação dos estados, alegando incapacidade técnica nessa definição inicial e isso é um fator de insegurança jurídica”, afirmou Amael Notini. Veja aqui a apresentação do especialista.
Luiz Ricardo Santoro discorreu sobre uma proposta de projeto de lei sobre regionalização que a Secretária de Meio Ambiente de SP apresentou. A proposta deve ser consolidada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da construção da minuta do PL, que deve ser encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De acordo com Luiz Santoro, a expectativa é que a lei seja aprovada até dia 15 de julho de 2021. A SIMA fará o monitoramento da adesão dos municípios até 180 dias após a publicação da lei.
“Tudo isso é visando termos uma universalização até 2033. É uma questão de saúde pública, é um direito de toda a população ter acesso ao saneamento. E nós acreditamos que com a regionalização será possível viabilizar essa universalização”, enfatizou Luiz Santoro.
Hugo Marques da Rosa falou apresentou as oportunidades e riscos para o saneamento paulista, citando a nova legislação. Ele enfatizou que saneamento e recursos hídricos devem ter um tratamento, em termos regionais, semelhantes. “Quando falamos em regionalização, também temos que pensar em mudanças climáticas, pois, a expectativa é de que teremos cada vez mais escassez de água. Apesar de termos aparente boa disponibilidade de água na região metropolitana de São Paulo, a gente sabe que a disponibilidade per capita é uma das menores do Brasil. Qualquer coisa que se faça em termos de saneamento, tem que levar em conta as bacias hidrográficas e a disponibilidade dos recursos hídricos, não só de hoje, como do futuro”, destacou Hugo Rosa. Para acessar o debate completo, clique aqui.
O evento também tem por objetivo estimular o debate e o entendimento sobre cenários, propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a universalização em condições acessíveis e o consequente estabelecimento de tarifas socialmente justas para toda a população.
Programação da segunda sessão do seminário:
Dia 29 de abril, das 17h às 18h30
Tema: Regionalização no cenário nacional
Mediação: Marcelo Galdieri, conselheiro da APU
As microrregiões de saneamento na Bahia, por Abelardo de Oliveira Filho (ex-secretário Nacional de Saneamento, ex-presidente da EMBASA e atual conselheiro de Administração da EMBASA)
Possibilidades para a transição de modelos de saneamento, por Alceu Guérios Bittencourt (presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES)
Desafios da regionalização para os municípios, por representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
