Esse arranjo regional de gestão compartilhada entre estado e municípios, adotado na Paraíba, viabiliza a perenidade das estatais, inclusive a Sabesp. Se a decisão do STF seguir o entendimento da AGU, desmancha um dos argumentos para a privatização: a incerteza de sobrevivência institucional e jurídica da Sabesp.
Leia o documento: AGU defende legalidade de ‘brecha’ na lei do saneamento adotada na Paraíba _ Empresas _ Valor Econômico (1)