Fonte: https://outraspalavras.net por Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Ministro Paulo Guedes aproveita-se de crise sanitária para devastar o saneamento brasileiro. Tenta emplacar projeto que estrangula financiamento e sucateia companhias públicas de água e esgotos, entregando-as ao setor privado
O 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água em todo o planeta, ocorrereu em um momento em que o mundo vive a pandemia da Covid-19, declarada em 11 de março último pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a data é oportuna para refletirmos sobre os agravos a que está sujeita as populações mais pobres do Brasil, sobretudo as que vivem em situação de rua, as que habitam nas periferias das grandes cidades, nos pequenos municípios e nas áreas rurais. Estudos do IBGE divulgados em outubro passado (PNAD Contínua) mostram que a concentração de renda vem aumentando nos últimos quatro anos devido à redução dos rendimentos dos mais pobres. Essas populações, mais vulneráveis economicamente, em geral moram em situação precária e também têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde, bem como de acesso, tanto físico quanto econômico, aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
É nosso dever alertar que esse quadro pode se agravar caso a proposta de entregar a prestação dos serviços de saneamento básico ao setor privado seja aprovada no Senado Federal, aproveitando o esvaziamento do Congresso Nacional decorrente das restrições vigentes.
A proposta de se avançar no processo de privatização do saneamento básico está expressa no Projeto de Lei (PL) nº 4.162 de 2019 de autoria do Poder Executivo, já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. Longe de enfrentar os desafios da universalização do acesso aos serviços, esse PL vai provocar uma total desestruturação do setor. Está sendo colocado em risco o mecanismo de subsídio cruzado, por meio do qual os municípios com maior arrecadação contribuem para as ações de saneamento básico naqueles municípios mais pobres de menor arrecadação. As companhias estaduais de água e esgoto, muitas das quais já em situação precária, ao invés de reestruturadas, serão desmontadas. O poder municipal, titular dos serviços, está sendo desmoralizado, impedido de definir qual a melhor forma de prestação de serviços, e sendo praticamente obrigado a promover licitações para a privatização desses serviços essenciais à saúde pública. O caráter ideológico de destruição do aparato estatal se revela em vários aspectos, especialmente quando o PL estabelece elevadas metas a serem cumpridas apenas pelos prestadores públicos de saneamento básico, desobrigando operadores privados das mesmas exigências.
Continue lendo em: https://outraspalavras.net/direitosouprivilegios/na-surdina-querem-privatizar-as-aguas/
