MUDANÇAS NO ESTATUTO SOCIAL DA SABESPREV PODEM COLOCAR EM RISCO NOSSA APOSENTADORIA

Com o encerramento do plano de saúde pela entidade, tornado-se necessário um ajuste no Estatuto Social da Fundação Sabesprev, com um impacto de adequá-la para exercer unicamente a função previdenciária. Aproveitando o ensejo, os atuais dirigentes da Sabesprev propuserem também adequá-lo às novas legislações expedidas após a última alteração no Estatuto Social, como, por exemplo, a Resolução CNPC nº 35, de 20/12/2019. Outras alterações propostas são decorrentes de determinações do órgão regulador, a PREVIC:

• Alteração do mês de substituição dos membros dos conselhos de janeiro para fevereiro;
• Determinação de prazo limite, em até 180 dias, para posse de sucessor de conselheiros e diretores,
• Redução do número de diretores de quatro para três, refletindo o organograma atual face a extinção dos planos de saúde;
• Denominações das cargas dos diretores;
• Atribuições e competências dos diretores.

Também projetado ser atendidas duas condições meteorológicas pela PREVIC na última alteração do estatuto social ocorrido em 2019, com destaque para um ajuste no:

Art.8º – a entidade deve rever a previsão de “aprovação pelas patrocinadoras” uma vez que as decisões do Conselho Deliberativo não podem ser subordinadas às decisões das patrocinadoras, resguardando-se a independência necessária à relação, nos termos do inciso II, art. 5º da resolução CGPC nº 13/2004.

Após aprovação da minuta do novo Estatuto pelo Conselho Deliberativo, a direção da Sabesprev, encaminhou-a patrocinadora Sabesp. Para surpresa dos Conselheiros eleitos pelos trabalhadores, sem qualquer diálogo com os seus representantes a Sabesp exige mudanças, que nosso ver, colocam a Sabesprev em uma condição de vulnerabilidade e à mercê das vontades da patrocinadora, sem considerar os riscos para gestão de motivados por absoluta interesses alheios aos trabalhadores aposentados e ativos.

Em reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 28/02/2021, a direção da Sabesprev apresentada uma proposta de modificação do Estatuto exigida pela Sabesp, que entre outros pontos, propõe as seguintes mudanças que consideramos extremamente preocupantes:

1. Artigo 19 item 1: Uma patrocinadora pode ainda indicar consultores externos para representá-la na Fundação, vinculados ou não aos planos de benefício s;
2. Artigo 26: O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente , sendo que atualmente as reuniões são mensais;
3. Artigo 30, Parágrafo único: Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, mediante processo seletivo, devem ser escolhidos dentre empregados ou ex-empregados com, no mínimo, 05 (cinco) anos de vínculo empregatício com um ou mais patrocinadores, individuais ou cumulativamente e também selecionado ser oriundos do mercado de trabalho, escolha-se profissional de renomada capacidade técnica e reputação ilibada;
4. Exclusão das denominações, atribuições e competências dos cargos dos diretores, propostas pela Sabesprev, contrariando as determinações da PREVIC.

 Cabe aqui os seguintes questionamentos como alterações pela SABESP:

1. Pelo Estatuto vigente, a Sabesp indica os diretores e metade dos conselheiros com o pré-requisito de que sejam funcionários da empresa e ligação com a Sabesprev. Dessa forma há o comprometimento dos gestores, principalmente com os investimentos, a sustentabilidade e a gestão dos planos previdenciários, pois esses membros indicados pela Patrocinadora são todos beneficiários diretos dos resultados desses planos.

Portanto, qual será a garantia de permanência desse compromisso se conselheiros e diretores de contratados externamente à comunidade sabespiana, sem vínculo com a Fundação? Como será garantida a isenção destes contratados? Como será garantido que os indicados pela Patrocinadora não serão para atender a políticas ou com o mercado financeiro especulativo? Como garantir que essa não será uma porta tentadoramente aberta à corrupção?

Em 30 anos de vida, uma Fundação Sabesprev nunca registrou casos de corrupção ou de desvios de recursos, diferentemente do ocorrido com os Fundos de Pensão Postalis (Correios), Petros (Petrobrás) e Previ (Banco do Brasil). A CPI do Congresso Nacional e a Operação Greenfield da Polícia Federal, investigam perdas bilionárias dos fundos, em larga medida decorrente dessa desvinculação de seus gestores para o patrimônio dos funcionários das empresas.

2. Ao impor a redução do número de reuniões do Conselho Deliberativo sem apontar o benefício dessa medida para a Fundação, uma direção da Sabesp direciona para um afrouxamento da fiscalização e do monitoramento das atividades da Sabesprev. As reuniões mensais são fundamentais para que os conselheiros eleitos pelos empregados acompanhem mais de perto a gestão da entidade, gerando maior proximidade para evitar ou dificultar a ocorrência de desvios e fraudes.

Osheiros consel eleitos pelos trabalhadores, Faggian (Sintaema), Miguel (Sintaema) e Francisca (APU) votaram contra essas mudanças autoritariamente exigidas pela Sabesp , declarando voto em ata e levando a decisão para o voto de “minerva” exercido pelo presidente do Conselho, que é indicado pela Sabesp. As três mudanças que desfiguram a Sabesprev foram aprovadas sem que a patrocinadora abrisse para um debate mais amplo sobre as questões ou ao menos justificar os benefícios à Sabesprev para a sua adoção.

A APU reconhece que os dirigentes e conselheiros da Fundação Sabesprev, além de reconhecida competência, devem cumprir habilidades de natureza diversa e atuar de forma técnica, com isenção emocional, financeira e sem a influência de quaisquer competências pessoais, profissionais e políticos. Defendemos também a implantação de mecanismos de governança, de modo a assegurar que o propósito dos planos de benefícios, inclusive sua viabilidade no longo prazo, esteja acima de qualquer interesse individual ou de uma minoria, independentemente das partes que os indicaram ou elegeram.

Defendemos que haja diálogo com os trabalhadores, principalmente ao tratar de temas tão essencial para a garantia do futuro digno e seguro da categoria.

Pelos motivos expostos, conclamamos a todos os trabalhadores que se mobilizem para enfrentarmos, juntos, essas mudanças que colocam em grande risco a nossa aposentadoria!

Francisca Adalgisa da Silva

Conselheira Deliberativa da Fundação Sabesprev

Diretora de Projetos da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp – APU