Fonte: https://recontaai.com.br
O marco legal do saneamento básico – PL 4.162/2019 foi aprovado pelo Senado no final do mês de junho. Agora, segue para sanção presidencial.
Em consonância com diversas críticas que têm sido vocalizadas em relação ao Projeto, a socióloga Francisca Adagilsa da Silva – presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – relata que a nova regulação estabelecida pelo Congresso faz parte de uma série histórica de iniciativas legislativas que buscam abrir portas para a privatização.
“Esse projeto é mais uma investida. Já havia ocorrido ao menos duas tentativas anteriores. Tem um viés altamente privatista. Temos uma jornada intensa de luta contra essa perspectiva”, diz.
O PL extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.
Silva rebate um dos principais argumentos dos defensores do projeto, o de atração de investimentos para o setor, que assim poderia ser universalizado.
Em sua visão, o PL possibilita “comprar aquilo que já está instalado, não é propriamente investir”, lembrando que agentes de mercado já manifestaram interesse apenas “nos vinte maiores municípios, os mais rentáveis”.
A presidenta da Associação diz que a privatização, neste sentido, não será capaz de levar à universalização, mas reforçará tendências históricas. Ela explica que o saneamento no Brasil começou “em algumas regiões do País e não outras, e atendeu primeiro a água, sem um paralelo no esgoto”.
“É preciso olhar para a história do saneamento no País. É só em 1970 – estamos falando em 50 anos – que se passou a investir de forma estruturada na área. Mas desde aquela época, já houve erros. O foco de investimentos era Sul e Sudeste. Quem hoje não tem saneamento no Brasil é a população pobre, preta e periférica”, sintetiza.
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