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Medida provisória do saneamento será alvo de ação no STF

A Medida Provisória que altera o Marco legal do Saneamento básico, publicada nessa segunda- feira dia 9, deverá ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Associações ligadas ao setor de saneamento, agências reguladoras e entidades de municípios se reunirão no próximo dia 18, para debater quais pontos da MP poderão constar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Um dos pontos da MP que deverão ser questionados é o que transforma a ANA (Agência Nacional de Águas) em Agência Reguladora Federal de Saneamento. Há também um temor de que as empresas privadas fiquem apenas com as entidades economicamente atrativas, e as concessionárias públicas não tenham como bancar os investimentos onde ainda não há infraestrutura.

O artigo publicado na Folha de São Paulo contém ainda mais informações.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/media-provisoria-do-saneamento-sera-alvo-de-acao-no-stf.shtml

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A Associação dos Profissionais Universitários da SABESP visa representar os trabalhadores do setor de saneamento, bem como ser uma ponte entre o setor e a sociedade.

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outubro 2, 2019 Nenhum comentário

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