Trabalhadores urbanitários estiveram representados por seus dirigentes
Em coro na defesa dos decretos do saneamento 11.466 e 11.467, editados pelo governo em abril, dirigentes sindicais dos urbanitários compareceram em número expressivo na audiência pública no Senado sobre o tema, realizada na manhã desta terça-feira, 13 de junho.
Convidados da audiência, os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, explicaram aos senadores a importância dos decretos e o porquê não deve ser aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023. O PDL, aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado, susta os dois decretos do presidente Lula que alteram a lei 14.026/2020.
Os decretos que permitem ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
