A luta contra a Medida Provisória 844/2018, conhecida como “A MP da Sede”, que alterou o marco regulatório do setor, já começou a ser travada. A Frente Nacional do Saneamento e Meio Ambiente — FNSA, entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Saiba Mais: http://www.fnucut.org.br/dada-a-largada-a-luta-contra-a-mp-do-saneamento-dia-de-mobilizacao-e-plenarias/
(Artigo publicado na integra, faz parte do site da FNU)
