Fonte: ondasbrasil.org
A alteração do marco legal do saneamento, que prevê a privatização do setor, está entre os projetos que o governo tem pressa em aprovar
Como forma de pressionar o Congresso Nacional a dar celeridade aos projetos para privatizações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aproveita da crise provocada pelo coronavírus para impor seu projeto neoliberal e desviar o foco do fracasso da política econômica do atual governo. Isso fica evidente com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último dia 13/3, em que Guedes enumera o que considera projetos prioritários a serem aprovados, entre eles o PL 4.162/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e tramita no Senado.
Para o coordenador geral do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, apressar o debate sobre a alteração do marco do saneamento é impedir que a população saiba o que de fato está por trás do PL, que é a entrega total do setor às empresas privadas sem a garantia da contrapartida da universalização dos serviços.
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