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Comissão Especial PL 3261/19 – Atualiza o Marco do Saneamento Básico

Imagem: Câmara dos Deputados – Youtube

A reunião da Comissão Especial que analisa o PL 3.261, no dia 09 de outubro, elaborado conjuntamente entre os vários Deputados e militantes presentes na audiência.

Encaminhamentos da reunião:

1) Após longa obstrução pelos deputados (as) de oposição e a pressão dos trabalhadores (as), a oposição suspendeu a obstrução na reunião de ontem, em função do seguinte acordo:

A) Proceder à leitura do Parecer do Relator na seção;

B) Garantir a realização do seminário nacional em 15/10 no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para discutir o relatório do Dep. Geninho;

C) Iniciar o processo de discussão do relatório no dia 23/10 garantindo o direito regimental de obstrução pela oposição. Superada a obstrução, pela maioria, iniciar discussão com a garantia das inscrições de todos os membros titulares e suplentes da Comissão, sem a possibilidade de apresentação pela maioria de requerimentos de encerramento da discussão. Garantir também o direito de inscrição de Deputados (as) não integrantes da comissão e votação no dia 30, caso seja superado, pela maioria, a obstrução.

D) Garantir a presença de todos os interessados no seminário do dia 15/10;

E) Liberar as galerias para todos os interessados no processo de votação do PL em Plenário.

Assista o Parecer do relator na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=Lnj-b_2SP3M

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