Por Econ. Cláudio Gabarrone e Amauri Pollachi, diretor de Relações Externas da APU
Foi muito esclarecedor e importante o artigo “É um grande equívoco privatizar saneamento mais do que já está” (leia mais aqui), que mostra, com extrema competência e conhecimento, o que representou a privatização do saneamento em vários lugares.
Nesse sentido, é oportuno debater a equivocada narrativa – intencional ou não – do governador Tarcísio de Freitas ao dizer que as despesas de pessoal representam 80% da receita da Sabesp. É um argumento muito comum para colocar a população contra a empresa pública na defesa de seus interesses privatistas e políticos.
Primeiro, deve ser observada a evolução do indicador de produtividade tradicionalmente utilizado no setor de água e de esgotos. No Quadro 1, verifica-se que houve um expressivo aumento de 919 ligações totais de água e esgoto por empregado em 2012 para 1522 ligações por empregado em 2022, um nível de eficiência excelente quando comparado com as demais empresas do setor. Em termos de quilômetros de rede de água e de esgoto por empregado, o indicador saltou de 8 km/empregado em 2012 para 13 km/empregado em 2022. Vários fatores contribuíram para esse nível de eficiência, por exemplo, os Investimentos em treinamento de pessoal, em novas tecnologias e em Implantação de novos sistemas. Como consequência, houve sensível redução do quadro de pessoal, ou seja, em 2012 era de 15.019 empregados e em 2022 com 12.299, 2.720 empregados a menos. Por outro lado, é importante ressaltar que existe um limite mínimo de empregados numa empresa, para o qual, qualquer redução comprometerá a eficiência da empresa.
Quadro 1
A evolução do comprometimento das receitas da Sabesp com as despesas de pessoal no período 2012/2022, apresentada no quadro 2, mostra que desde 2014, quando essa participação representou 18,9% da receita da empresa, houve constante declínio até alcançar 13,6% em 2022. Quanto à representatividade das despesas de pessoal no total dos custos, verifica-se que não alcançam sequer 25% na composição do custo total em todo o período 2012/2022. Destaque-se que em 2022 representou apenas 17,2% na composição do custo total da empresa.
Quadro 2
No quadro 3 está a evolução dos valores referentes aos Lucros, aos Dividendos e aos Investimentos do período 2012 a 2022. Os valores levantados a preços correntes foram obtidos dos Demonstrativos Financeiros e das Notas Explicativas de Balanço, divulgados pela empresa. Para efeito de comparação, esses valores foram atualizados pelo IPCA para preços de dezembro de 2022. Verifica-se, em termos de valores médios atualizados, que a Sabesp obteve lucros da ordem R$ 2,8 bilhões/ano no período. As parcelas do lucro para distribuição de Dividendos, no mesmo período, ficaram em torno de R$ 765 milhões/ano. Quanto aos investimentos, a Sabesp realizou, em valores atualizados, cerca de R$ 5 bilhões/ano. Isto mostra a grande capacidade da empresa para continuar realizando os investimentos previstos no seu planejamento, superiores a R$ 5 bilhões/ano. Nesse ritmo de realização, é possível prever a antecipação da universalização da coleta e tratamento dos esgotos em toda sua área de atuação, considerando o fato de que o abastecimento de água já está praticamente universalizado.
Quadro 3
Por último, é preciso destacar que, na ampla maioria dos contratos da Sabesp com as Prefeituras, há uma cláusula de repasse de parcela da receita líquida obtida pela Sabesp no respectivo município, tendo como objetivo viabilizar obras de habitação, drenagem, urbanização de favelas, isto é, uma parceria que favorece a implantação de ações e políticas integradas com os Municípios. No Quadro 4 estão mostrados os repasses da Sabesp para os municípios. É relevante o montante que a Sabesp repassa para a Prefeitura de São Paulo, no valor correspondente a 7,5% de sua receita líquida nesse município que responde por cerca de 46% da receita total da empresa. No período 2019 a 2022, com base nos Demonstrativos Financeiros de 2022 e 2020, foram efetuados repasses da ordem de R$ 570 milhões anuais para a Prefeitura de São Paulo. Para boa parte dos demais municípios há esse mesmo mecanismo com percentual de 4% das receitas nos respectivos municípios, os repasses anuais alcançaram em torno de R$ 375 milhões.
Assim sendo, os prefeitos, vereadores, e deputados, nas gestões atuais, devem fazer uma reflexão profunda sobre o que representaria para a população de seus municípios uma privatização da Sabesp. Identificar os interessados. A população precisa saber!
