Encontro realizado nesta sexta (11) em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado em 5 de junho) e discutiu as mudanças significativas para o setor e seus impactos. Transmissão está disponível no canal da Associação no YouTube.

Por Rhayana Araújo

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado em 5 de junho), a APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp reuniu, nesta sexta-feira (11), especialistas para debater, em webinar gratuito, o Projeto de Lei 3729/04 de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza normas, muda regras vigentes e dispensa o licenciamento ambiental de diversas atividades econômicas. Com o tema “Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – O que está em jogo?”, o evento contou com a presença do presidente da Associação, Edson Soares, que fez a abertura do evento.

A APU está atenta a estas mudanças, em um ano marcado pela pandemia de covid-19 e suas consequências, e soma esforços para promover um despertar coletivo da sociedade para adoção de uma postura crítica e ativa em relação aos problemas ambientais, tanto local como globalmente.

Com apresentação de Alzira Garcia, diretora de Desenvolvimento Profissional da APU, o debate contou com a moderação de Wanderley Paganini, Prof. Dr. da FSP/USP e também consultor Ambiental. Os debatedores do webinar foram Antonio Queiroz, assistente executivo da Presidência da CETESB, e Rafael Volquind, coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente da ABES – Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental.

“Nesse balanço que vamos ter com a nova lei de licenciamento, espero que a gente tenha os estados organizados conjuntamente e unidos. Que a gente não tenha um estado ou um município mais permissivo para receber um empreendimento sem controle para que não ocorra o reforço daquela filosofia em que em alguns estados é mais barato poluir”, enfatizou o Dr. Wanderley Paganini.

Para Antonio Queiroz, dizer que no Brasil não existe lei de licenciamento ambiental é uma falácia, pois no Estado de São Paulo o licenciamento ambiental existe desde 1976. “O aperfeiçoamento de lei é desejável em alguns aspectos, mas precisa ser bem feito. Mais do que adequação, o que estamos discutindo é a maneira como está se propondo a utilização desses instrumentos. No meu ver, este projeto de lei consegue ser ruim dos dois lados: consegue ser ruim ambientalmente e ele não vai solucionar o problema que quer solucionar, que seria agilizar o licenciamento”, destacou o palestrante.

Rafael Volquind representou a ABES no webinar disse que “a primeira coisa que está em jogo [com a nova lei] é a unificação de legislação de estados e municípios para que o país inteiro tenha um nivelamento e entendimento de informação e isso é uma coisa boa para a gente explorar. A segunda coisa que está em jogo é a agilidade, um menor tempo para emissão de licença e aqui acho que ela está completamente errada. Não é uma simples lei geral que vai conseguir fazer uma coisa dessas, isso se consegue por meio de conhecimento técnico e a experiência de São Paulo comprova isso”, afirmou Rafael.

O texto base do PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de maio e segue para apreciação do Senado Federal. A aprovação do texto base estabelece uma insegurança jurídica, podendo ampliar a destruição de biomas, dentre outras ameaças para o meio ambiente no Brasil.

Para assistir ao webinar completo, clique aqui.

As opiniões emitidas nos eventos não exprimem, necessariamente, a visão institucional da APU.