Associação será representada por sua diretora de Projetos, Francisca Adalgisa da Silva.

Por Rhayana Araújo

A convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp participará nesta quinta-feira, dia 13 de maio, às 8h, da Audiência Pública online para discutir o Projeto de Lei nº 251/21, de autoria do Governo do Estado, que trata sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento no PL 14.026/20, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. A APU será representada pela diretora de Projetos da entidade, Francisca Adalgisa da Silva.

A Lei 14.026, aprovada em 2020, prevê a regionalização dos serviços de água e esgoto. Por isso, os estados brasileiros têm até o dia 15 de julho de 2021 para formação de blocos de prestação regionalizada, sob risco de que o Governo Federal adentre os espaços, caso não sejam feitas as regionalizações dentro do prazo.

Para atender a demanda, o Governo de São Paulo criou a lei nº 251/21 para criar as unidades regionais, que contam com quatro grandes blocos regionais. A APU acompanha de perto este processo, para evitar qualquer procedimento que não beneficie a população em geral e facilite a privatização da Sabesp.