Nesta sexta-feira (22/03), a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU, representada por sua Diretora Presidente, Francisca Adalgisa da Silva e o Sindicato dos Urbanitários de Santos e Região – Sintius, representado pelo seu Diretor Sindical e Vereador de Eldorado, Antônio Neto Mendes (Toninho), estiveram no município de Pedro Toledo (SP) com os prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR), discutindo a MP 868/2018 que altera a legislação vigente do setor de saneamento. Na ocasião foi entregue aos participantes o Manifesto do Fórum das Entidades da Sabesp, contrário às alterações do Marco Regulatório do Saneamento, por meio de medida provisória e sem um amplo debate junto à sociedade.

Francisca Adalgisa destacou os artigos mais polêmicos da MP e seus impactos para sociedade, lembrando que a MP tem por objetivo facilitar a entrega do setor de saneamento ao capital privado, fragilizando as instituições e colocando em risco a qualidade dos serviços prestados, principalmente para os municípios pequenos, uma vez que estes seriam preteridos pelo setor privado, pois a MP promove alterações signicativas na forma de organização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil e, em vários de seus artigos, fere o pacto federativo na medida em que busca determinar a forma como o município deverá promover o saneamento básico no seu território. Também foi destacado que em um processo de privatização da Sabesp, a região do Vale do Ribeira seria prejudicada, em função de sua baixa concentração populacional e pequena receita.

Esteve presente ao evento o Deputado Federal Samuel Moreira, que mais uma vez que se colocou à disposição para ser um interlocutor do segmento no Congresso Nacional. Como resultado do encontro o Dr Wilber, superintendente do CODIVAR, informou que irá elaborar uma carta contra a MP, com a validação de todos os prefeitos da Região.