A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 4/2018 já foi aprovada pelo Senado Federal em 31 de março. A pressão é para que a Câmara dos Deputados aprove com urgência.
Por Rhayana Araújo
A APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp assinou, junto com mais de 90 entidades, o Manifesto sobre a aprovação da PEC 4/2018 – PEC da Água Potável, que solicita à Câmara dos Deputados agilizar a tramitação da proposta de emenda. O Senado já a aprovou, por unanimidade, em 31 de março.
A PEC 4/2018 – que na Câmara dos Deputados tramitará como PEC 06/2021 – inclui no artigo 5º da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A proposta, apresentada em fevereiro de 2018, é de autoria de vários senadores com o então senador Jorge Viana (PT-AC) como seu primeiro signatário. Em 2019, o relator da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA), emitiu parecer favorável afirmando que a PEC 4/2018 “reforça e consolida o acesso à água potável como um direito humano fundamental”.
A APU faz um apelo à Câmara dos Deputados e defende que a PEC precisa ser aprovada o mais rápido possível, tendo em vista a necessidade urgente de milhares de pessoas que vivem em situações preárias e precisam ter seu direito à água potável garantido, principalmente neste período de pandemia pelo novo coronavírus, em que a segurança sanitária também deve ser um direito assegurado.
Assinaram o Manifesto:
AASPSIBRASIL – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ABONG – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
ABRAPPS – Associação Brasileira de Pesquisadoras(es) pela Justiça Social
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
AGENDA AMBIENTAL regional abcdmrr.
AME – Ação de Mulheres pela Equidade
APGAM – Associação Paulista dos Gestores Ambientais
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
ASFOC-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste de São Paulo
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
CBJP – Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CMP – Central de Movimentos Populares
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
Comisión Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV) – Uruguai
Comissão Técnica de Saúde do Fórum Paulista de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos
Comitê Capixaba do Fórum Alternativo Mundial da Água
Comitê Paraibano em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTAGUAS – Confederación de Trabajadores y Trabajadoras de agua, saneamiento y ambiente de las Américas
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente
FETSUAS SP – Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de São Paulo
FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
FNP – Federação Nacional dos Portuários
FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
FORTSUAS BS – Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista
Fórum Popular da Natureza – ABC
FRUNE-Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste
FRUSE – Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste
FUP – Federação Única dos Petroleiros
FURCEN – Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
ISP – Internacional de Serviços Públicos/Brasil
LabJuta UFABC – Laboratório de Justiça Territorial
Levante das Mulheres Brasileiras
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MNPR – Movimento Nacional de População em Situação de Rua
MNU – Movimento Negro Unificado;
Movimento Ciência Cidadã
Movimento de Ressurgência Puri
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Observatório da Mulher
Observatório das Metrópoles
OFA – Organização de Fomento Ambiental
OMAQUESP – Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo
ONDAS – Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento
OSB-BA – Observatório do Saneamento Básico da Bahia
Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia
Rede Mulher e Mídia
Redeh Brasil – Rede Internacional de Intelectuais, artistas e movimentos sociais em defesa da humanidade – Capítulo Brasil
RedVida – Vigilância Interamericana para Defesa e Direito à Água
SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
SINDAE-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
SINDAEMA-ES – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo
SINDAGUA-MG – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais
SINDAGUA-MS Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul
SINDÁGUA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região
Sindicato dos Moedeiros
SINDISAN-SE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
SINTERÁGUA-PB – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto da Paraíba
SINTERGIA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região
SINTIUS – Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e Vale do Ribeira
SOF – Sempreviva Organização Feminista
STAECNON-RJ – Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
STIU-AC – Sindicato dos Urbanitários do Acre
STIU-AL – Sindicato dos Urbanitários de Alagoas
STIUEG-GO – Sindicato dos Urbanitários de Goiás
STIUPA-PA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará
STIU-PB – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba
UEE MG – União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
UMM – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
UNE – União Nacional dos Estudantes
União de Mulheres de São Paulo
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
*Com informações do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
