A privatização do saneamento faz mal à saúde

12 de junho de 2020 no Sandoval Alves Rocha

Fonte: https://amazonasatual.com.br/a-privatizacao-do-saneamento-faz-mal-a-saude/

Na última terça-feira, 09 de junho, o Fórum das Águas mobilizou diversos coletivos de Manaus e de outras cidades do Brasil em torno do debate sobre a privatização do saneamento, que foi primeiramente proposta pelo governo de Michel Temer e mais recentemente pelo conturbado governo de Jair Bolsonaro e seus polêmicos ministros. Tal impulso à privatização dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário está consubstanciado no Projeto de Lei nº 4162/2019, que atualmente passa por análise no Senado Federal e pode ser votado a qualquer momento.

O Fórum das Águas promoveu uma live que teve a presença de Abelardo de Oliveira, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e conselheiro administrativo da empresa baiana de Água e Saneamento (Embasa). O outro participante da live foi Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários e empregado da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Fomos brindados com a comunicação da experiência e do conhecimento destes dois grandes defensores do direito à água e ao saneamento, que abordaram os perigos trazidos pela PL 4162, dentre eles a privatização compulsória das empresas de abastecimento de água esgotamento sanitário das principais cidades do Brasil.

Manaus, com a experiência de duas décadas de gestão privada dos serviços de água e esgoto, se reflete nos depoimentos de Abelardo e Pedro, na medida em que quatro grandes grupos empresariais já assumiram estes serviços, mas nenhum deles ensejou resolver os problemas da falta de água e do esgotamento sanitário na cidade. Extensas áreas da capital amazonense, principalmente nas zonas norte e leste, são obrigadas a viverem com a falta deste bem essencial ou a sua precariedade, além de não possuírem serviços de esgotamento sanitário, colocando em risco a saúde de expressivos grupos populacionais.

A experiência da privatização da água e do esgoto em Manaus reflete o que significa entregar para o mercado a gestão de serviços essenciais, sem os quais não se pode viver. Colocar tais serviços sob a lógica do mercado implica, entre outras coisas, pagar as tarifas mais caras, sem possuir serviços de qualidade; significa também amargar a prática do investimento de recursos públicos nas empresas privadas, para manter o lucro dos empresários e investidores que nem conhecem a realidade local; é possível verificar, com facilidade, que a empresa ignora as necessidades básicas de expressivos contingentes populacionais, que não têm espaço no mercado por não possuírem capacidade de pagamento;

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