O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que abre as portas para a privatização no setor, por meio de alterações no marco legal do saneamento básico e da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000.
Caso entre vigor a MP 844/18 trará um retrocesso sem precedentes para o saneamento público, como, por exemplo, a criação de uma agência nacional para regular o setor. Um indicador que a água será tratada como mercadoria, assim como outras commodities, facilitando sua venda no mercado de ações.
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