Associações contra a MP do Saneamento

Roberto Cavalcanti, Fernando Franco, Aparecido Hojaij e Roberval Tavares; representando as Associações

Foi realizada dia 18, na sede da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE, em Brasília, reunião com os presidentes de quatro associações que envolvem o Saneamento. Estiveram presentes a ASSEMAE, presidida por Aparecido Hojaij, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental — ABES, por Roberval Tavares de Souza, a Associação Brasileira de Agências de Regulação — ABAR, por Fernando Franco, e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento — AESBE, por Roberto Cavalcanti Tavares. Na reunião foi definida uma pauta conjunta para mobilização contra a MP 844, conhecida como MP do saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho.

As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

Saiba mais em: http://abar.org.br/associacoes-promoverao-mobilizacao-conjunta-contra-a-mp-do-saneamento/

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