A mensagem que envia, ao Congresso Nacional, projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras, assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22), mas já está disponível na internet, na página do Ministério de Minas e Energia.
O governo federal propõe que a privatização seja feita por meio do aumento do capital social da empresa, com a oferta de novas ações no mercado, para diluir a participação majoritária da União, que atualmente detém 51% das ações. Para garantir que o Estado brasileiro deixe de ser o maior acionista da empresa, as ações da União também podem ser vendidas.
O aumento de capital está ligado à oferta de novos contratos de concessão para usinas hidrelétricas da Eletrobras. Os contratos vão ter o prazo de 30 anos. Na prática, as usinas com preço da energia fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, passam a negociar o valor livremente.
O governo admite, na justificativa do projeto de lei, que o valor de mercado da energia elétrica deve ser maior que o atualmente praticado pela estatal, conforme os setores contrários à privatização apontaram. Para compensar o aumento, o governo propõe que parte do valor gerado com os novos contratos de concessão seja usado para diminuir encargos tarifários.
A proposta prevê ainda a limitação a 10% do poder de voto para qualquer acionista com capital superior a esse limite, uma medida, segundo o governo, que evita a concentração de mercado. A União terá também poder de veto ao Estado para decidir sobre algumas mudanças da Eletrobras.
Outras propostas são a manutenção da Usina de Itaipu e a Eletronuclear como estatais, por causa de acordos internacionais, e a obrigatoriedade de investimento de R$ 9 bilhões durante 30 anos na recuperação da Bacia do Rio São Francisco. Parte dos parlamentares nordestinos no Congresso Nacional fazem campanha contra a privatização porque a Chesf também será desestatizada. A companhia utiliza água do São Francisco para gerar energia, e por isso a privatização colocaria o rio nas mãos da iniciativa privada.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina, e um das 5 maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada. A empresa tem 31% da capacidade de geração do Brasil, com 239 usinas, e mais da metade do total de linhas de transmissão de energia do país. O total de ativos da empresa é de R$ 170 bilhões.
