A Previdência Complementar Fechada tem por objetivo oferecer aos participantes um complemento financeiro seguro para quando se aposentarem. Foi com este objetivo que a Fundação Sabesp de Seguridade Social – Sabesprev, uma entidade sem fins lucrativos, foi criada há mais de 30 anos. Os planos de previdência administrados pela SABESPREV devem garantir aos trabalhadores (a) da Sabesp, ao se aposentar, a manutenção de um padrão de vida igual ou melhor praticado antes da aposentadoria.
É primordial garantir a sustentabilidade econômica dos planos previdenciários por meio de uma boa carteira de investimentos e uma gestão corporativa eficiente, dinâmica e participativa. Neste contexto, os gestores, com destaque aos Conselheiros, quer sejam indicados pela patrocinadora ou eleitos pelos empregados devem contribuir para o alcance desses objetivos, pois são todos beneficiários diretos dos resultados dos planos.
Até hoje, diretores e conselheiros representantes do empregador na Sabesprev sempre foram indicados pela Sabesp, tendo como pré-requisito serem funcionários da empresa e terem ligação com a Sabesprev. Todavia, esta história construída pelos trabalhadores está prestes a mudar.
Com o encerramento do plano de saúde pela entidade, tornou-se necessário um ajuste no Estatuto Social da Fundação Sabesprev, para se adequado apenas a função previdenciária e, também, atender a disposições legais de anos anteriores.
Na reunião do Conselho Deliberativo de 28/01/2021, a direção da Sabesprev apresentado uma proposta de modificação do Estatuto, com algumas “novidades” impostas pela Sabesp sem qualquer diálogo prévio com os Conselheiros eleitos pelos trabalhadores. Essas mudanças, que consideramos extremamente importantes, são:
- Artigo 19 – item 1: Uma patrocinadora pode ainda indicar consultores externos para representá-la na Fundação, vinculados ou não aos planos de benefícios;
- Artigo 26: O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente
(obs .: as reuniões sempre foram mensais);
- Artigo 30 – Parágrafo único . Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, mediante processo seletivo, deve ser escolhidos dentre os empregados ou ex-empregados com, no mínimo, 05 (cinco) anos de vínculo empregatício com uma ou mais patrocinadoras, além ou cumulativamente e também ser oriundos do mercado de trabalho, design-se profissional de renomada capacidade técnica e reconhecida.
Osheiros consel eleitos pelos trabalhadores, Faggian (Sintaema), Miguel (Sintaema) e Francisca (APU) votaram contra essas mudanças impostas de forma autoritária, declarando voto em ata e levando a decisão para o voto de “minerva” pelo Conselho indicado pela Sabesp.
O Fórum das Entidades faz os seguintes questionamentos:
1. Haverá garantia de comprometimento de dirigentes externos à comunidade sabespiana e sem qualquer vínculo com a Sabesprev para a sustentabilidade dos planos de previdência suplementar?
- Como será garantida a isenção destes contratados?
- Haverá garantia de que os indicados pela Sabesp para dirigir a Sabesprev não será para atender a políticas ou com o mercado financeiro especulativo?
- Por que importância e bimestralidade de reuniões do Conselho Deliberativo? Seria para afrouxar fiscalização, acompanhamento, avaliação e orientação das atividades da Sabesprev pelos conselheiros eleitos pelos empregados?
- Como garantir que essas medidas não favorecerão uma porta aberta tentadoramente para uma corrupção?
A atual gestão da empresa pode afirmar e garantir categoricamente que não loteará ou dilapidará a Sabesprev, jamais poderá assegurar as intenções de futuros gestores.
As alterações no Estatuto exigidas pela Sabesp, a nosso ver, colocam a Sabesprev em vulnerabilidade e completamente à mercê das vontades de dirigentes da patrocinadora, com grande potencial de provocar riscos para a gestão da Fundação, motivados por interesses alheios aos trabalhadores aposentados e ativos
Em 30 anos de vida, uma Fundação Sabesprev nunca registrou casos de corrupção ou de desvios de recursos, diferentemente do ocorrido com os Fundos de Pensão Postalis (Correios), Petros (Petrobrás) e Previ (Banco do Brasil). Investigações comprovaram perdas bilionárias em fundos, em larga medida decorrente dessa desvinculação de seus gestores para com o patrimônio dos funcionários das empresas.
O Fórum das Entidades reconhecidas que os dirigentes e conselheiros da Fundação Sabesprev, além de competência, devem cumprir competir de natureza diversa e atuar de forma técnica, com isenção emocional, financeira e sem a competência de competências pessoais, profissionais e políticos. Defendemos também a implantação de mecanismos de governança, de modo a assegurar que o propósito dos planos de benefícios, inclusive sua viabilidade no longo prazo, esteja acima de qualquer interesse individual ou de uma minoria, independentemente das partes que os indicaram ou elegeram.
Defendemos que haja diálogo com os trabalhadores, principalmente ao tratar de temas tão essencial para a garantia do futuro digno e seguro da comunidade sabespiana.
Pelos motivos expostos, as entidades que subscrevem este Manifesto, conclamam trabalhadores e trabalhadores que se mobilizam para combatermos, juntos, essas mudanças que colocam em grande risco o futuro da Sabesprev e de nossa aposentadoria!
Entidades:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas das Sabesp – AAPS
- Associação Sabesp
- Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESABESP
- Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU
- Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
- Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTIUS Urbanitários
Leia o manifesto: SABESPREV EM ALERTA
