MOBILIZAÇÕES SE INTENSIFICAM PARA DERRUBAR O VETO AO ARTIGO 16 NO NOVO MARCO DO SANEAMENTO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esta semana que será muito difícil o Congresso não derrubar o veto presidencial ao artigo 16 no marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), explicando que a quebra do acordo foi ruim: “do ponto de vista do que foi acordado para a matéria ser aprovada, acho que é muito difícil que Congresso não derrube o veto se não houver um acordo que inclua um diálogo novamente com as lideranças da Câmara e do Senado e com os entes federados. Acho que essas questões são muito importantes na política”.
➡ ARTIGO 16
O novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020) foi sancionado pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho, com vetos. Um dos vetos mais preocupantes é ao artigo 16, que põe em risco direto as empresas estaduais, uma vez que, o artigo permitia a renovação de contratos de programa, mesmo aqueles vencidos, por mais de 30 anos. O artigo havia sido incluído no projeto (PL 4162/2019) ainda na Câmara, em acordo com parlamentares e governadores.
➡ GOVERNO PRESSIONA PARA MANTER O VETO
Rodrigo Mais disse ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, telefonou para pedir ajuda nas conversas para manter o veto ao artigo 16. “O ministro Paulo Guedes me ligou outro dia pedindo para ajudar. Eu estou à disposição para ajudar. Não acho fácil, mas dialogar até a votação do veto é importante”, ressaltou.
O Congresso precisa se reunir em uma sessão conjunta para votar diversos vetos presidenciais antes de analisar o do marco legal do saneamento. Eles precisam ser votados em ordem cronológica e ainda é preciso vencer uma extensa lista que vem desde o fim de 2019, com os vetos do pacote anticrime. Deputados e senadores tentam chegar a um acordo para uma sessão conjunta na próxima semana.
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