Fonte: https://www.mulherespelosoceanos.com.br
No Brasil, historicamente, a qualidade e o acesso aos serviços de abastecimento de água não se distribuem de forma homogênea pelo território nacional. Na região sudeste, grande parte da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água, enquanto na Região Norte a carência ainda é muito grande. Relatórios do IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, e o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que a população residente nos centros urbanos ou em regiões com grande concentração populacional é melhor atendida com infraestrutura de saneamento. Entretanto, sofrem com saneamento inadequado cerca de 68 milhões de pessoas, que moram em 4530 municípios com menos de 100 mil habitantes (IBGE, 2016) e com perfil econômico predominantemente rural.
A ausência de saneamento é ainda mais marcante nos 3.798 municípios com até 20 mil habitantes 68,2% do total. As desigualdades estão diretamente relacionadas a capacidade de investimentos dos municípios mais pobres, as áreas rurais e a população residente em assentamentos precários em grandes centros urbanos.
O saneamento básico, que compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e os resíduos sólidos, possui intrínseca relação com a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento do Brasil. Por isso, os investimentos deveriam ser proporcionais às deficiências locais e regionais em saneamento, de modo a alavancar o atendimento da população que reside nos municípios mais pobres e que não constam de forma estruturada no orçamento dos governos de todas as instâncias, como é o caso de 15,6% dos domicílios que ainda se utilizam de fossa séptica como solução para o afastamento dos esgotos sanitários e também a 17,9% dos domicílios brasileiros que não possuem solução adequada de esgotamento sanitário. São 12,4 milhões de domicílios a despejar esgotos para fossas rudimentares, valas, rios, lagos, estuários marinhos ou outros destinos, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD de 2019.
Segundo Borelli (2007)[1], essa desigualdade se observa “no processo de uso e a ocupação do solo , que vêm ocorrendo de modo intensivo e aleatório, na costa brasileira, redundando em problemas ambientais e de saúde pública, dada a disposição inadequada dos resíduos sólidos e o lançamento de esgotos e de efluentes industriais nos corpos d’água que afetam, particularmente, o turismo, a pesca e a aquicultura -principais setores de ocupação das populações tradicionais”.
Como exemplo deste fenômeno, na Baixada Santista 15,83% dos domicílios (IBGE 2010) estão em assentamentos precários sobre áreas irregulares, como mangues, encostas de morros e fundos de vale, lançam seus resíduos nas águas que chegam ao mar, tendo por consequência a balneabilidade prejudicada em muitas praias No município do Guarujá há o maior número de habitantes morando em favelas da Baixada Santista: são 26.095 domicílios localizados em assentamentos precários (IBGE, 2010), que resultam em 50% das praias do Guarujá com má balneabilidade, segundo relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb[2].
